Política Nacional de Arte Inclusiva para artistas com deficiência
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva, com ações de apoio, incentivo e visibilidade a artistas com deficiência e projetos culturais acessíveis.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva para apoiar artistas com deficiência e garantir acessibilidade em espaços culturais. Afeta artistas com deficiência, instituições culturais que recebem recursos federais e o público em geral, ao ampliar o acesso à cultura.
- Institui política pública permanente de apoio, incentivo e visibilidade a artistas com deficiência
- Estabelece inclusão em editais, programas e ações culturais de âmbito nacional
- Obriga espaços culturais com recursos federais a adotar medidas de acessibilidade (audiodescrição, LIBRAS, legendagem, sinalização tátil, tecnologias assistivas)
- Permite criação de linhas específicas de fomento financeiro para artistas com deficiência e projetos inclusivos
- Possibilita parcerias com entes federativos, setor privado e organizações da sociedade civil
- Poder Executivo deve regulamentar em 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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1
Última votação
há 23 dias
01/07/2026
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Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.