Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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