Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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