Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias para Jovens
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), com foco na juventude, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação
Em resumo
A proposição cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), que oferecerá acesso público e gratuito a acervos digitais (livros, documentos, mídias) para jovens em todo o Brasil. A iniciativa integra bibliotecas públicas, comunitárias e plataformas digitais em uma rede nacional interoperável, com foco em regiões sem bibliotecas físicas e comunidades vulneráveis. Será coordenada pela União, com participação voluntária de estados, municípios e organizações da sociedade civil, e não gerará novas despesas obrigatórias.
- Cria rede nacional gratuita de acervos digitais acessíveis para jovens, integrada em plataforma interoperável coordenada pela União
- Prioriza comunidades sem bibliotecas físicas e municípios de pequeno porte, funcionando como complemento às bibliotecas públicas existentes
- Adota neutralidade tecnológica, proteção de dados, respeito aos direitos autorais e tecnologias assistivas para acessibilidade
- Implementação em regime de cooperação federativa com adesão voluntária de estados, municípios e sociedade civil, permitindo convênios e parcerias
- Sem novas despesas obrigatórias: utiliza dotações e programas já existentes, além de parcerias públicas e privadas conforme disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaEstatuto da Juventude
- CitaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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