Disciplina a padronização da embalagem dos produtos agrícolas e/ou pecuários.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/12/2016
- Última votação
- 17/03/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 meses
17/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
