Diretrizes para identificação de violência psicológica contra mulheres
Ementa oficial:Institui diretrizes nacionais para identificação precoce de violência psicológica contra mulheres em escolas, unidades básicas de saúde e demais serviços públicos, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Institui diretrizes nacionais para que escolas, unidades básicas de saúde e serviços públicos identifiquem precocemente sinais de violência psicológica contra mulheres. Obriga capacitação continuada de profissionais, criação de protocolos de escuta e encaminhamento, além de ações educativas nas escolas.
- Escolas, UBSs e serviços públicos devem implementar diretrizes de identificação precoce de violência psicológica contra mulheres
- Profissionais de educação, saúde e assistência social receberão formação continuada anual sobre sinais de violência e procedimentos de notificação
- Unidades públicas devem manter protocolos internos de escuta protegida e registrar casos suspeitos com sigilo
- Escolas incorporarão ações educativas anuais sobre prevenção de violência psicológica, igualdade de gênero e cultura de paz
- Ministério das Mulheres, com os Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, definirão protocolo nacional e material de capacitação
- Implementação será progressiva, conforme regulamentação do Poder Executivo
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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