Transporte público para municípios isolados do interior
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para garantir transporte público regular entre municípios isolados e localidades remotas, facilitando acesso a saúde, educação e trabalho. Financia-se com recursos federais complementados por estados e municípios, e integra-se ao SUS e SUAS. Afeta principalmente populações de áreas rurais e de baixa densidade demográfica.
- Cria programa federal de transporte intermunicipal focado em saúde, educação, trabalho e serviços públicos
- Financia múltiplas modalidades (ônibus, vans, embarcações) adequadas às condições locais com recursos federais
- Integra-se com SUS e SUAS para agendar consultas e atender populações vulneráveis
- Coordenação federal articulada com estados, municípios e consórcios públicos
- Regulação em 180 dias com monitoramento contínuo de rotas, usuários e impacto social
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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Última votação
há 1 mês
10/06/2026
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Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.