Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/02/2025
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Trabalho e Emprego
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
03/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Marcon.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.