Confere ao Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Soberania e da Defesa de Fronteira.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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