Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste de acuidade visual em estudantes durante o período de alfabetização e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Apensação
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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