Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/12/2013
- Última votação
- 04/12/2024
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
04/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.