PL 6894/2013 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

04/12/2013

Última votação

18/03/2026

Tema

Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Gonzaga Patriota

PSB · PE · Câmara

Ementa

Altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.213, de 1991.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE/SP).
• 18/03/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• 30/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.
• 30/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-6894/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-6894/2013 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2025Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 974/2024, por ter sido aprovado o REQ 3540/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-6894/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-6894/2013 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.