Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
- Status
- Aguardando Recurso
- Apresentada em
- 14/02/2017
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
- Senado Federal - Ronaldo Caiado · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 1 mês
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/05/2021 · Rejeitado, por 26 votos a 8, Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.