Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria (7)
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.