Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer objetivos de maximização da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
A proposição altera a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir entre os objetivos do país a maximização da participação de fontes renováveis na matriz energética, com metas a serem fixadas no Plano Nacional de Energia. Isso envolve uso de tecnologias limpas, redução de emissões de fósseis e eficiência energética.
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