Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/02/2023
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Turismo
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.