Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares pelos hospitais do País e estabelece normas de transparência e divulgação pública de dados sobre infecção hospitalar.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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