Programa Nacional de Empreendedorismo Inovador na Amazônia
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador na Amazônia Legal, cria mecanismos obrigatórios de fomento à inovação sustentável, tecnológica, científica, social e territorial na região, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador na Amazônia Legal, destinado a promover startups, tecnologias sociais e negócios sustentáveis na região. Estabelece metas obrigatórias de 5 anos (apoiar 500 empreendimentos, instalar 13 polos regionais, oferecer 10 mil bolsas) e cria um fundo federal de inovação com investimentos em crédito diferenciado, pesquisa e infraestrutura tecnológica. A gestão inclui um conselho deliberativo com participação obrigatória de indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.
- Cria programa com metas obrigatórias de 5 anos: apoiar 500 empreendimentos, instalar 13 polos regionais de inovação (um por Estado), oferecer 10 mil bolsas técnicas
- Destina no mínimo 40% dos recursos federais de inovação para ações e projetos na Amazônia Legal
- Oferece instrumentos de fomento: linhas de crédito com juros reduzidos, subvenção econômica, compras públicas inovadoras, fundo de investimento federal
- Cria Fundo Amazônico de Inovação Sustentável com aporte inicial a ser definido em regulamento
- Institui Conselho Nacional deliberativo com representação obrigatória do Executivo federal, Estados, universidades, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e entidades empresariais
- Publica relatório anual sobre execução orçamentária, projetos apoiados, indicadores de impacto social/ambiental e cumprimento de metas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Citalegislação federal que define Amazônia Legal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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