PL 698/2022 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e sobre regra para transferência dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

08/05/2025

Última votação

26/03/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 698/2022 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e sobre regra para transferência dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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