Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga horária de estudantes atletas por meio de Educação a Distância (EaD).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Educação
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.