Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas relacionadas a temas de relevância social, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 mês
17/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.