PL 7021/2017 · Câmara dos Deputados

Estágio após a conclusão do curso superior

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 07/03/2017
Última votação: 17/06/2026
Tema: Educação

Em resumo

O projeto permite que estágios iniciados durante a graduação continuem por até 12 meses após a conclusão do curso, dentro do limite total de 2 anos. Visa facilitar a experiência prática de estudantes que não conseguem fazer estágio enquanto estudam, melhorando sua entrada no mercado de trabalho. A medida abrange todos os estudantes de ensino superior.

Estágio iniciado durante matrícula regular pode continuar por até 12 meses após conclusão do curso
Limite total de 2 anos de estágio mantido — a extensão não amplia esse prazo
Aplicável a todos estudantes de ensino superior, independentemente de turno ou modalidade
Proibida celebração de novo contrato de estágio após colação de grau; permitida apenas continuidade do vínculo já existente
Vedado a instituições de ensino usar intermediárias para gerir estágios de outras agências ou cobrar taxas por isso
Estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida

Temas identificados pela OlhoNaLei

transição entre universidade e mercado de trabalhoempregabilidade de jovensestágio profissionalizanteinserção profissional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.