PL 7021/2017 · Câmara dos Deputados

Estágio após a conclusão do curso superior

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

07/03/2017

Última votação

01/09/2026

Tema

Educação

Em resumo

O projeto permite que estágios iniciados durante a graduação continuem por até 12 meses após a conclusão do curso, dentro do limite total de 2 anos. Visa facilitar a experiência prática de estudantes que não conseguem fazer estágio enquanto estudam, melhorando sua entrada no mercado de trabalho. A medida abrange todos os estudantes de ensino superior.

• Estágio iniciado durante matrícula regular pode continuar por até 12 meses após conclusão do curso
• Limite total de 2 anos de estágio mantido — a extensão não amplia esse prazo
• Aplicável a todos estudantes de ensino superior, independentemente de turno ou modalidade
• Proibida celebração de novo contrato de estágio após colação de grau; permitida apenas continuidade do vínculo já existente
• Vedado a instituições de ensino usar intermediárias para gerir estágios de outras agências ou cobrar taxas por isso
• Estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
• CitaLei nº 15.388, de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Alex ManenteEm exercício

CIDADANIA · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/09/2026Aprovado o Parecer.
• 17/06/2026Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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