Política Nacional de Mídias e Produção Cultural Indígena
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo às Mídias Indígenas e à Produção Cultural em Línguas Indígenas, estabelece diretrizes, mecanismos de fomento e proteção, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Incentivo às Mídias Indígenas e à Produção Cultural em Línguas Indígenas, criando dois programas federais de apoio financeiro para fortalecer a comunicação e a produção artística em línguas originárias. Afeta povos indígenas, emissoras públicas e instituições culturais, que deverão participar ativamente da gestão da política.
- Cria Programa Nacional de Fomento às Mídias Indígenas para apoiar rádios comunitárias, conteúdos audiovisuais, equipamentos e formação de comunicadores indígenas
- Cria Programa Nacional de Incentivo à Produção Cultural em Línguas Indígenas (literatura, cinema, música, jogos, artes cênicas)
- Financia políticas com orçamento federal da União destinado a cultura, comunicação e educação
- Emissoras de radiodifusão pública devem reservar espaço para exibição de conteúdos em línguas indígenas
- Garante participação direta de representantes indígenas na definição de diretrizes, editais e comissões de seleção
- Poder Executivo regulamenta a lei em 180 dias; entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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