PL 7044/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a remoção obrigatória de cabos abandonados em redes de energia elétrica e telecomunicações instaladas em vias públicas e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

22/12/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Comunicações · Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Ementa

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