Institui o Plano Nacional de Infraestrutura Logística da BR-210 e de Superação de Estrangulamentos, estabelece metas, instrumentos de execução, indicadores de desempenho, mecanismos de transparência e governança, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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