PL 7088/2025 · Câmara dos Deputados

Política de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos Têxteis

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Logística Reversa Têxtil e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

22/12/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto institui a Política Nacional de Logística Reversa Têxtil (PNLRT), criando um sistema estruturado para recolhimento, triagem e reaproveitamento de resíduos de roupas, calçados e acessórios. Responsabiliza fabricantes, importadores e comerciantes pelo financiamento da política e prioriza a participação de cooperativas de catadores, gerando trabalho e renda ao mesmo tempo em que reduz resíduos em aterros.

• Institui Política Nacional de Logística Reversa Têxtil com metas progressivas diferenciadas por categoria de produto (vestuário, uniformes, têxteis domésticos, calçados, resíduos industriais)
• Autoriza criação de Centros Regionais de Triagem Têxtil por consórcios intermunicipais, parcerias público-privadas ou convênios com cooperativas
• Responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo financiamento e implementação da logística reversa
• Prioriza participação de cooperativas de catadores em coleta, triagem, preparo de materiais e comercialização de matéria-prima reciclada
• Prevê capacitação técnica, apoio a equipamentos e acesso a crédito para cooperativas, além de incentivos econômicos para empresas que excedem metas
• Executivo regulamenta a lei em 180 dias, definindo metas técnicas, critérios, fiscalização e monitoramento

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citalegislação ambiental geral sobre logística reversa

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários