Programa de Energia Limpa para Indústria Automotiva
Ementa oficial:Institui o Programa Energia Limpa para Montadoras e Cadeia Automotiva, destinado a fomentar a geração de energia renovável, o armazenamento energético e a eficiência energética em plantas industriais do setor automotivo, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria o Programa Energia Limpa para Montadoras e Cadeia Automotiva, que oferece créditos, subsídios e incentivos fiscais para fabricantes e fornecedores de veículos investirem em energia renovável, armazenamento de energia e eficiência energética em suas fábricas. O objetivo é reduzir custos energéticos, aumentar a segurança do fornecimento elétrico e ajudar a indústria automotiva a se adaptar à transição global para produção mais sustentável.
- Apoio financeiro (crédito, subsídios e incentivos) para geração solar/eólica, armazenamento de energia e eficiência energética em fábricas automotivas
- Prioridade para plantas no interior e regiões com maior custo energético ou menor confiabilidade de fornecimento
- Incentivos condicionados a comprovação técnica de desempenho energético e manutenção de investimentos no Brasil
- Exigência de diagnóstico energético prévio, metas de redução de consumo e monitoramento contínuo em projetos apoiados
- Coordenação por órgãos federais (energia, indústria) com participação de instituições financeiras públicas e setor privado
- Regulamentação do programa em até 180 dias após publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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