Institui o Programa Nacional de Reuso de Água Industrial, estabelece metas progressivas de eficiência hídrica por setor produtivo, cria instrumentos de financiamento federal para tratamento e reuso de água e prevê incentivos regulatórios para antecipação de metas, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.