Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Saúde
Autoria
Ementa
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