Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 09/07/2024
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
- Senado Federal - Marcos do Val · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.