Capacitação de professores para alunos com diabetes
Ementa oficial:Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto institui um programa obrigatório que deve capacitar anualmente professores e funcionários de escolas públicas para reconhecer e auxiliar alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 e 2, incluindo procedimentos básicos como medição de glicemia e identificação de emergências. Pais de alunos com diabetes devem apresentar atestado médico na escola, e o Ministério da Educação fica responsável por organizar e divulgar os cursos de treinamento.
- Institui programa anual de capacitação obrigatória para professores e funcionários de escolas públicas
- Ensina procedimentos básicos como aferição de glicemia capilar e identificação de hipoglicemia/hiperglicemia
- Pais devem apresentar atestado médico com CID para monitoramento do aluno
- Autoriza apoio no cumprimento de prescrições médicas durante o horário escolar
- Ministério da Educação define calendário, local, dia e horário dos cursos
- Despesas financiadas por orçamento do próprio programa
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
17/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.