Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação
Ementa oficial:Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição cria a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, estabelecendo uma rede de unidades especializadas nas redes de educação básica para identificar e desenvolver estudantes com altas habilidades, oferecendo atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais. A gestão será compartilhada entre União (diretrizes, financiamento, materiais e formação) e Estados, Distrito Federal e Municípios (instalação, gerência e implementação).
- Cria rede nacional de Centros de Referência para identificar e atender estudantes com altas habilidades ou superdotação em todas as etapas da educação básica
- Centros devem oferecer atividades avançadas, orientação profissional precoce, laboratórios multidisciplinares, salas de acompanhamento psicopedagógico e equipes especializadas (professores, psicopedagogos, psicólogos)
- União fica responsável por definir diretrizes, financiar implementação e manutenção, desenvolver materiais pedagógicos e promover formação continuada
- Estados, DF e Municípios instalam, gerem os Centros, garantem transporte escolar e articulam com escolas, saúde e assistência social
- Ingresso dos estudantes ocorre após avaliação multidimensional (pedagógica, psicopedagógica e socioemocional) realizada pelas redes de ensino
- Despesas custeadas com orçamentos dos entes federativos, com possibilidade de suplementação conforme legislação vigente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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