Sistema de atendimento para alunos superdotados
Ementa oficial:Cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria um sistema nacional para identificar, acompanhar e desenvolver estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica, com atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias, organizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Cria sistema nacional integrado para identificação precoce e contínua de altas habilidades/superdotação na educação básica
- Estabelece atendimento psicopedagógico com avaliações periódicas, planos individualizados e enriquecimento curricular
- Inclui estímulo socioemocional com atividades de desenvolvimento socioafetivo e grupos de apoio emocional
- Prevê suporte às famílias com orientação, formação e informações sobre recursos disponíveis
- Atribui à União normas gerais, fomento de centros especializados e formação de profissionais; Estados e Municípios implementam serviços locais
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, passíveis de suplementação conforme legislação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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