Obrigatoriedade de energia solar e eólica em prédios públicos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em prédios e equipamentos públicos, priorizando energia solar e eólica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui uma política nacional que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a instalar sistemas de energia solar e eólica em construções, reformas e aquisições de equipamentos, com objetivo de reduzir gastos energéticos e emissões de gases de efeito estufa. O Poder Executivo regulamentará a política, definindo metas e prazos de implementação.
- Administração Pública direta e indireta deve priorizar energia solar e eólica em novos projetos, reformas e modernizações
- Objetivo de reduzir gastos com energia e emissões de gases de efeito estufa
- Poder Executivo deve regulamentar a lei, fixando metas gradativas e mecanismos de monitoramento
- Aplicável a prédios, instalações e equipamentos públicos
- Vigência imediata, na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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