PL 7230/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de 5 horas semanais de esporte nas escolas

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da atividade física e esportiva na jornada escolar regular e estendida, com foco na formação integral, na saúde mental e na identificação precoce de talentos.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

22/12/2025

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), que obriga escolas públicas a oferecer pelo menos 5 horas semanais de atividade física e esportiva. O programa busca promover saúde mental, combater sedentarismo e identificar talentos esportivos desde cedo, com investimento federal em infraestrutura e formação de professores.

• Obrigatoriedade de 5 horas semanais de atividade física em escolas públicas de ensino fundamental e médio
• Revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para ampliar Educação Física e incluir saúde mental
• Incentivos federais (FUNDEB e orçamento próprio) para construção/adequação de infraestrutura esportiva
• Capacitação continuada de professores e criação de sistema informatizado de detecção de talentos
• Inclusão de esportes paralímpicos e modalidades de baixo custo/impacto ambiental

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaArt. 217, § 3º da Constituição
• CitaFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
• RegulamentaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.