Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/04/2010
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
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