Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/02/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
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Última votação
há 10 meses
07/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
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