PL 724/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos

Status

—

Apresentada em

24/02/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Ementa

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