Botão de pânico obrigatório em carros de aplicativo
Ementa oficial:Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto obriga empresas de transporte por aplicativo a instalar um "botão de pânico" acoplado ao rastreador veicular em todos os carros cadastrados. Quando acionado, o botão envia sinal de emergência, dados da viagem e localização em tempo real à Polícia Militar, visando aumentar a segurança dos motoristas contra crimes violentos.
- Torna obrigatória a instalação de botão de pânico nos veículos de transporte por aplicativo
- O botão deve estar acoplado ao rastreador veicular e transmitir sinal de emergência à Polícia Militar
- Ao ser acionado, envia localização em tempo real, dados da viagem e informações de emergência
- Empresas de transporte remunerado privado individual são responsáveis pela instalação e funcionamento
- Lei entra em vigor na data da publicação
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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