Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre vistoria em imóvel alugado.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- 02/09/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 727/2023 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre vistoria em imóvel alugado.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 727/2023 ↗
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 727/2023 ↗
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 727/2023 ↗
Resultado da votação — 10/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.