Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
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