Direito à analgesia peridural no parto normal
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes para garantir às gestantes o direito ao parto normal com analgesia peridural (quando desejado e clinicamente viável), acesso a métodos não farmacológicos para alívio da dor, presença de acompanhante e doula, além de ações de capacitação profissional e conscientização para reduzir cesarianas desnecessárias.
- Assegura o direito da gestante ao parto normal com oferta de analgesia peridural quando desejado e clinicamente viável.
- Inclui direitos a métodos não farmacológicos de alívio da dor (massagens, banhos), posições confortáveis, contato pele a pele precoce e amamentação na primeira hora.
- Garantia de presença de acompanhante e doula escolhida pela gestante, sem ônus adicional à instituição de saúde.
- Obriga capacitação de profissionais de saúde e gestores do SUS para oferta e realização de parto normal com analgesia peridural.
- Estabelece ações de conscientização e incentivo à redução de cesarianas sem indicação médica, alinhadas às recomendações da OMS.
- Altera Lei nº 15.221/2025 para incluir divulgação sobre parto normal com analgesia peridural na Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025→ PL 853/2019 · Semana Nacional de Conscientização sobre Gestantes e Mães
- AlteraLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- CitaOrganização Mundial da Saúde (OMS)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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