Alas separadas para mães com perda gestacional
Ementa oficial:Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/04/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados a alojar mulheres que sofreram abortamento ou morte perinatal em alas separadas das puérperas com filhos vivos. O objetivo é proteger emocionalmente essas mulheres em luto, evitando que convivam com mães celebrando novas vidas.
- Obriga hospitais e clínicas (públicas e privadas) a oferecer quartos/alas separados para mulheres que sofreram abortamento ou morte perinatal
- Abrange perda fetal após 22 semanas, abortamento até 22 semanas, e óbito neonatal até 6 dias pós-nascimento
- Busca preservar o bem-estar emocional dessas mulheres durante internação pós-parto/abortamento
- Proposta é implementada como novo inciso VI do artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Entra em vigor 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei 8.069, de 13 de julho de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
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