PL 75/2021 · Câmara dos Deputados

Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de Saúde

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
03/02/2021
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal