Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/05/2014
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Altera para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.