Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 19/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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