PL 754/2021 · Câmara dos Deputados

Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/03/2021

Última votação

27/08/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM).
• 27/08/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• 16/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.