Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 05/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Saúde
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