PL 7552/2014 · Câmara dos Deputados

Pibid - Programa de Bolsas para Formação de Professores

Ementa oficial:Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

14/05/2014

Última votação

28/04/2026

Tema

Educação

Em resumo

A proposição cria oficialmente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para realizar formação prática em escolas públicas, preparando futuros professores da educação básica. O programa funciona por meio de parcerias entre universidades e redes públicas de ensino, com diferentes modalidades de bolsa para alunos, professores supervisores e coordenadores.

• Cria o Pibid no Ministério da Educação e Capes para fortalecer a formação inicial de professores por meio de bolsas
• Oferece bolsas de iniciação à docência a licenciandos que trabalham em escolas públicas, além de bolsas para supervisores (professores das escolas) e coordenadores (professores das universidades)
• Abrange educação básica em suas diferentes etapas e modalidades, incluindo educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos
• Projetos institucionais das universidades devem se articular com redes públicas de ensino e seguir 15 princípios, como teoria-prática integrada, pesquisa e pluralismo pedagógico
• Despesas financiadas por dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Capes, vedados contingenciamento e redução de valores de bolsas
• Programa será avaliado periodicamente pela Capes em colaboração com instituições de ensino superior e redes participantes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
• CitaConstituição Federal, art. 206

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/04/2026Aprovada a Redação Final.
• 17/12/2025Aprovado o Parecer.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.