Pibid - Programa de Bolsas para Formação de Professores
Ementa oficial:Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Status
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
14/05/2014
Última votação
28/04/2026
Tema
Educação
Em resumo
A proposição cria oficialmente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para realizar formação prática em escolas públicas, preparando futuros professores da educação básica. O programa funciona por meio de parcerias entre universidades e redes públicas de ensino, com diferentes modalidades de bolsa para alunos, professores supervisores e coordenadores.
Cria o Pibid no Ministério da Educação e Capes para fortalecer a formação inicial de professores por meio de bolsas
Oferece bolsas de iniciação à docência a licenciandos que trabalham em escolas públicas, além de bolsas para supervisores (professores das escolas) e coordenadores (professores das universidades)
Abrange educação básica em suas diferentes etapas e modalidades, incluindo educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos
Projetos institucionais das universidades devem se articular com redes públicas de ensino e seguir 15 princípios, como teoria-prática integrada, pesquisa e pluralismo pedagógico
Despesas financiadas por dotações orçamentárias do Ministério da Educação e Capes, vedados contingenciamento e redução de valores de bolsas
Programa será avaliado periodicamente pela Capes em colaboração com instituições de ensino superior e redes participantes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Formação inicial de docentesBolsas de estudo para educação superiorPolíticas de valorização do magistérioIntegração universidade-escola públicaEducação inclusiva e modalidades educacionais especializadas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
CitaConstituição Federal, art. 206
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.