PL 756/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Ementa

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